Política de Jogo por Menores de Idade
A Interconnections-Exploração de Jogos, Lda com a sigla comercial PstBet, empresa de direito angolano, estabelece nesta política os princípios e medidas adotadas para prevenir o acesso e participação de menores de idade em qualquer atividade de jogo ou apostas na plataforma PstBet, em conformidade com a Lei n.º 17/24 – Atividade de Jogos.
1. Verificação de Idade
A PstBet adota procedimentos rigorosos de verificação de idade no momento do registo de novos utilizadores, com o objetivo de garantir que apenas indivíduos com 18 anos ou mais possam aceder à plataforma e participar em jogos de apostas. As medidas incluem:
- Solicitação de documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Passaporte);
- Verificação automática e manual dos dados fornecidos;
- Encerramento imediato de contas confirmadas como pertencentes a menores.
2. Proteção de Menores
Reconhecendo os riscos associados ao fácil acesso à Internet por parte de menores, a PstBet recomenda às famílias e tutores legais a adoção de medidas de prevenção adicionais: ≈
- Reconhecendo os riscos associados ao fácil acesso à Internet por parte de menores, a PstBet recomenda às famílias e tutores legais a adoção de medidas de prevenção adicionais:
- Utilização de software de controlo parental (ex.: Net Nanny, Qustodio);
- Proteção de dispositivos com palavras-passe;
- Armazenamento seguro de credenciais de acesso e cartões bancários;
- Supervisão do uso de dispositivos conectados à Internet.
3. Declaração de Responsabilidade
A PstBet reforça que todas as atividades da plataforma se destinam exclusivamente a utilizadores maiores de idade. Qualquer tentativa de contornar os mecanismos de verificação de idade será considerada uma infração grave, podendo resultar na eliminação da conta e comunicação às autoridades competentes, em conformidade com o artigo 8.º da Lei n.º 17/24.
4. Contactos
Última atualização: 24/04/2025
